Proposta também deve reduzir rombo na previdência de Mato Grosso do Sul



Apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso nacional a proposta da reforma ainda gera dúvidas e alguns pontos polêmicos.

O texto estabelece idade mínima para o segurado requisitar o benefício e acaba com a possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição.

Confira os principais pontos da Nova Previdência.

Na iniciativa privada (RGPS)

Aposentadoria apenas por tempo de contribuição deixa de existir.

Como é hoje 1) Por idade Idade mínima: 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) Contribuição mínima: 15 anos ou 2) Por tempo de contribuição Idade mínima: não há Tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)

Como ficaria Só existirá aposentadoria por idade Idade mínima: 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) Contribuição mínima: 20 anos.

Para aposentadoria rural Governo iguala idade de aposentadoria de homens e mulheres e aumenta o tempo de contribuição.

Como é hoje Idade mínima: 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) Tempo mínimo de atividade rural: 15 anos.

Como ficaria Unificação das regras para empregados no campo, contribuintes individuais e segurados especiais (que pagam de acordo com a venda da produção) Idade mínima: 60 anos para todos.

Contribuição: 20 anos (sobre a produção no caso do segurado especial) >> Segurado especial teria de contribuir com mínimo de R$ 600 por ano; o valor pode ser alterado por projeto de lei

Para servidores públicos (RPPS).

Como é hoje 1) Por tempo de contribuição Idade mínima: 55 anos (mulher) e 60 anos (homem). Tempo mínimo de atividade: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem), sendo 10 de tempo de serviço público e 5 anos no cargo ou 2) Por idade. Idade mínima: 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) Tempo mínimo de atividade: não há.

Como ficaria Só existirá aposentadoria por idade Idade mínima: 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) Tempo de contribuição: 25 anos, sendo 10 de tempo no serviço público e 5 anos no cargo.

>> Cálculos dos benefícios seguirão a mesma regra do RGPS >> Aposentadoria compulsória (para servidor que atinge 75 anos) sofreria mudança apenas na regra do cálculo, que também seguiria os mesmos critérios do RGPS.

#Reforma #Previdência

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