Reforma da Previdência é positivo e vamos atuar por apoio da bancada, diz governador



O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), avalia como positivo o projeto de reforma da Previdência encaminhado nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional e diz que vai trabalhar agora no “convencimento” da bancada federal do estado para apoiá-lo e aprová-lo na Câmara e no Senado. A análise foi feita em entrevista nesta manhã ao “Em Ponto”, da Globo News.

Tem pontos positivos e acredito que teremos agora uma grande discussão na Câmara e no Senado. A importância da reforma é o país, é algo necessário, precisa ser feito. Alguns estados já fizeram o que era possível, mas uma mudança maior depende de alteração na Constituição. É lógico que existem pontos divergentes, mas é necessária. O Brasil precisa ter consciência de que precisamos dessa reforma da Previdência e outras reformas para que asseguremos estabilidade para o estado brasileiro e avanço em algumas políticas públicas. Em gestão pública não tem milagre”, ressaltou.

O governador disse que os parlamentares do estado tem livre interpretação sobre o projeto, mas que vai trabalhar no convencimento dos deputados e senadores para apoiar a iniciativa e votar a favor dela nas duas casas do Congresso Nacional.

Lógico que existem pontos divergentes, tem a questão política, mas a reforma não está sendo feita para um partido, ela está sendo feita para o país. Temos que avançar, porque ela á importante para destravar outras reformas, o pacto federativo, uma melhor distribuição de recursos para estados e municípios e o equilíbrio das contas públicas. Vamos trabalhar com a bancada para que possamos apoiar dentro do texto proposto pelo governo. Lógico que no Congresso deverão ocorrer algumas mudanças no texto, mas não acredito em muitas, até porque não podemos fugir do equilíbrio fiscal”.

Apesar de elogiar o projeto do governo federal, o governador de Mato Grosso do Sul citou alguns pontos da proposta que devem provocar as maiores discussões no Congresso, como o estabelecimento de uma alíquota inicial de 14% para as contribuições nos estados e municípios, a alíquota complementar que pode chegar até a 8% para os salários mais altos, as questões dos professores, policiais civis e agentes penitenciários, dos grandes salários, a integralidade e a paridade.

Azambuja manifestou ainda uma certa preocupação com o fato da proposta de mudança das regras para os militares ter ficado para um segundo momento, por meio de um outro projeto que deverá ser enviado pelo governo ao Congresso até 20 de março. “Preocupa principalmente os estados, pela pressão que isso que essa questão tem nos estados”, disse.

Ele lembrou ainda que o governo de Mato Grosso do Sul se adiantou e fez uma reforma previdenciária em 2017. Entre os pontos que foram alterados estiveram o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, que subiu de 11% para 14%, da patronal, que passou de 22% para 28%, e o estabelecimento de um teto para aposentadorias dos novos funcionários no mesmo valor máximo pago atualmente pela Previdência Social na iniciativa privada.

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