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Decreto libera compras sem licitação no HRMS



Após 90 dias de operação contra corrupção, o Hospital foi alvo da Operação Reagente no ano passado, quando um diretor foi levado para prestar depoimento. Além disso, pacientes e funcionários denunciaram falta de medicamentos, insumos e até de carne.

Um dos trechos chama a atenção no decreto, que permite a contratação direta de bens e serviços para a manutenção dos serviços de saúde e dispensa licitação. Entretanto, independente das ações emergenciais, a diretoria da presidência da Funsau (Fundação de Serviços de Saúde) deve planejar e organizar as contratações de bens e serviços.

No decreto, o Governo cita a necessidade de compra, em caráter de urgência, de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos hospitalares para a regularização dos estoques do hospital. O decreto ainda aponta que os problemas no hospital podem provocar um aumento na judicialização de ações de saúde, o que poderia impactar financeiramente o HRMS com as medidas judiciais, com as multas e bloqueio de verbas.

Com isso, além da dispensa de licitação para compra de materiais, o decreto também cria uma Comissão Especial de Trabalho composta por quatro membros titulares e quatro suplentes: representantes da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Funsau, SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) e Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). A Comissão Especial de Trabalho produzirá, ao longo da implementação do Plano de Ação Emergencial, relatório bimestral a ser encaminhado à SES com as ações e as medidas adotadas para normalizar os serviços de saúde no Hospital Regional.

O plano emergencial tem duração de seis meses e há preferência na tramitação e no pagamento dos processos de contratação de bens e de serviços perante a Superintendência de Gestão de Compras e Materiais da SAD e a Sefaz. O Estado de Mato Grosso do Sul ainda deve buscar parcerias com a União, os Poderes deste Estado, outras Unidades da Federação e os Municípios. “Visando à transferência de conhecimento, tecnologia e de experiência voltados à racionalização das despesas e à otimização dos recursos destinados à saúde”, diz o decreto.

Problemas com a oferta de alimentação, tanto para funcionários como para os pacientes e a falta de materiais e medicamentos, são situações recorrentes no HRMS. No final de janeiro, o problema era a falta de insumos no laboratório do hospital, que ficou impedido de realizar exames básicos como de hemograma.

Em fevereiro, os pacientes e funcionários reclamaram da falta de proteína animal, já que o Hospital só oferecia arroz, feijão, ovo e repolho. Conforme as denúncias, o problema não para na oferta da comida, no local ainda faltam materiais para enfermagem e medicamentos quimioterápicos. “Os enfermeiros estão sem esparadrapo para trabalharem, eles estão usando uma fita ruim demais. Onde está indo o dinheiro para a comida dos pacientes? ”, questionou um paciente.

O HRMS alegou que houve atraso no fornecimento de carne e sobre a falta de insumos e medicamentos, informou que “as trocas necessárias demandam tempo, pois protocolos necessitam ser seguidos para adquirir ou mudar essas condições, o mesmo se aplica a falta dos medicamentos, são situações pontuais que são prioridade de normalização desta gestão mas que também são resolvidas conforme os procedimentos exigidos pelo poder público, para sanar essas necessidades compras emergenciais são realizadas”.

O HRMS foi alvo da Operação Reagente, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em novembro de 2018, por conta de um prejuízo de mais R$ 3 milhões nos últimos anos. A operação era voltada contra os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e fraude em licitação envolvendo equipamentos médicos do Hospital Regional.

Durante a operação, três pessoas foram presas e um diretor do Hospital foi levado para prestar depoimento. Pastas e malotes também foram levados do HRMS e a casa do agora ex diretor-presidente, Justiniano Vavas, também foi alvo de buscas.

Já em 2017, um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) apontou prejuízo de R$60 mil, dado pela Cardiocec Serviços, Comércio e Representações Ltda no Hospital. A empresa foi uma das investigadas na Operação Sangue Frio, de 2013, que identificou a ‘Máfia do Câncer’ que fraudava licitações e superfaturava serviços de saúde no Estado.

O contrato entre o hospital público e a terceirizada foi assinado em 2012. Cardiocec foi contratada para a prestação de serviços de perfusão, assessoria técnica em estimulação cardíaca artificial e demais procedimentos cardiovasculares de alta complexidade. Do montante fiscalizado de R$200.376,00, identificou-se prejuízo de R$60.947,70.

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