Santa Casa está impedida de receber recursos de emendas parlamentares



A Santa Casa de Campo Grande, hospital que constantemente é alvo de denúncias por imbróglios em sua gestão, está inadimplente e vai deixar de receber recursos de emendas parlamentares em razão de irregularidades administrativas e dívidas de impostos.

A casa de saúde ficou de fora do repasse de R$ 5,2 milhões para beneficiar 155 entidades assistenciais pelos vereadores da Capital. A verba do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS) pode ser repassada anualmente, e cada um dos 29 parlamentares municipais poderia destinar até R$ 180 mil para diferentes instituições.

Mas o maior hospital de Mato Grosso do Sul está na lista de devedores de impostos e, por isso, fica impedido de receber recursos de emendas. Entre os problemas, a Santa Casa não tem certidão negativa de débitos emitida desde janeiro deste ano – a última é de 7 de janeiro. Por falta de regularidade, o hospital já deixou de receber, pelo menos, R$ 30 mil relativos à emenda do presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha.

Estava destinado R$ 30 mil. É uma questão de administração deles, nós precisamos é definir para onde que nós vamos encaminhar as emendas. Na verdade, eles foram muito corretos em se manifestar, eles poderiam não ter se manifestado e, na hora que fosse para receber o dinheiro, eles seriam impedidos de receber”, disse.

A reportagem apurou que outros vereadores também tentaram fazer repasses para o hospital e também foram informados sobre a irregularidade que impede o envio de auxílio. O setor de gestão de recursos foi o responsável por informar a situação aos parlamentares.

Devido à intercorrência, o hospital não consegue a certidão [negativa de débitos] a tempo. Por isso, este ano, não vai receber as emendas”, disse uma fonte que atua na Câmara que foi ouvida pelo jornal. A regularização para efetivar o repasse deveria ocorrer até sexta-feira (31), mas provavelmente por não ter recursos em caixa para quitar as dívidas de encargos, além de outros tributos e impostos, o hospital alegou que só conseguiria emitir o documento no fim de junho.

No início do mês, alegando situação financeira difícil, o a Santa Casa já havia confirmado que desde novembro do ano passado não recolhe Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de parte de seus funcionários. O diretor-presidente da entidade e da Associação Beneficente de Campo Grande (ABGC), que administra o hospital, Esacheu Nascimento, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu e nem retornou as ligações e mensagens enviadas.

Além da dívida relativa a tributos e encargos, o hospital também não pagou aproximadamente 50 médicos que atuam nas áreas de ortopedia e vascular. Outros profissionais da cirurgia geral, que no mês passado chegaram a suspender os atendimentos, estão sem negociação salarial. Pelo menos 20 residentes de diversas especialidades também estão sem pagamento.

A Santa Casa cadastrou a conta do hospital para receber o repasse do Ministério da Saúde, que seria o salário de cada um, e aí o dinheiro não veio pra cada um, individualmente, e ficamos assim: sem nada”, explicou um dos profissionais que pediu para não ter o nome divulgado.

Médicos ouvidos pela reportagem afirmam que algumas especialidades já estão notificando o Ministério Público (MPMS), na tentativa de resolver a situação. “E mais uma vez avisando que se os contratos que não estão sendo cumpridos forem desfeitos os pacientes ficam sem assistência”, disse o profissional.

As emendas, de acordo com os médicos, seriam usadas para comprar equipamentos para setores críticos do hospital. “Mas os projetos não estão andando. Não se sabe porque, pois, até onde sei, essa verba tem um tempo hábil para ser empenhada”, disse outro.

Reportagens publicadas pelo Correio do Estado na semana passada mostraram que a crise externa do hospital já se tornou também uma crise interna. Nem mesmo os conselheiros da ABCG conseguem acesso aos contratos individuais firmados com empresas terceirizadas.

Em 2018, o hospital desembolsou R$ 22,3 milhões com serviços terceirizados. O valor corresponde a 60% do deficit, de R$ 37,5 milhões, verificado nas contas da entidade. A situação foi denunciada para o Ministério Público Federal (MPF), que iniciou uma investigação.

Após a denúncia, os próprios integrantes da ABCG pediram intermediação do órgão para ter acesso aos documentos relativos à contratação das empresas terceirizadas, bem como à apuração de indícios de irregularidades, já que boa parte dos contratos são pagos com recursos federais. No último ano, a receita total da Santa Casa de Campo Grande foi de R$ 344,4 milhões, sendo R$ 270,2 milhões proveniente do SUS.

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