MPT recorre à Justiça para que Santa Casa pague salários atrasados



Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) entrou na justiça, com pedido de tutela de urgência, para que a Santa Casa regularize o salário dos 305 médicos celetistas do hospital. Profissionais informaram que o pagamento está com 21 dias de atraso e que irão paralisar 70% das atividades se não receberem até sexta-feira (28).

Conforme informado pelo Sindicato dos Médicos, a justificativa que receberam da instituição foi de que o repasse feito pela Prefeitura de Campo Grande não aconteceu de forma integral, mas deve ser concluído até dia 28.

Na ação, o MPT pede a penhora de 2.692.942,87, valor calculado com base na folha de pagamento de novembro de 2018, quando também houve judicialização para pagamento em atraso.

Ministério Público do Trabalho pleiteia ainda que, assim que o montante for depositado em conta judicial, Santa Casa informe o valor da remuneração referente à competência de maio de 2019, dados de qualificação dos empregados e respectivos dados bancários, com objetivo de que a transferência dos recursos bloqueados pela justiça sejam transferidos diretamente para os trabalhadores.

A tutela ora requerida visa à rápida e enérgica ação da Justiça do Trabalho, necessária para coibir que a situação ilegal seja convalidada pelo decurso do tempo, evitando-se assim a deflagração de greve pelos médicos do Hospital”, disse o procurador do MPT-MS Paulo Douglas Almeida de Moraes.

Conforme o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, 70% dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas são realizados por médicos celetistas e os chamados autônomos, bem como 30% dos atendimentos de urgência e emergência.

Conforme publicado na edição de hoje do Correio do Estado, com as frequentes paralisações dos serviços na Santa Casa, em função das greves de profissionais, o governo do Estado e a prefeitura planejam medidas emergenciais, além da construção de um hospital municipal em Campo Grande.

Conforme o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, tanto o governo estadual quanto o municipal estão descontentes com o serviço oferecido pelo hospital e a ausência de diálogo com a atual gestão. “Ficamos incomodados, porque é todo dia notícia de paralisação do serviço na Santa Casa e por falta de pagamento. Mas a Santa Casa tem recursos que ela recebe com regularidade e tem outras fontes de recursos. Então, ela tem condições de honrar esse compromisso com o corpo médico. Logicamente que o repasse do Estado pode ter um atraso pontual, mas ela não pode jogar a responsabilidade de problemas na gestão do hospital em cima do Estado e do município. Estamos fazendo o repasse com muito mais regularidade do que no passado”, afirmou.

O secretário acrescentou ainda que, além da construção do hospital, está em discussão um plano B, de contratação de serviços de outros hospitais, inclusive particulares.

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