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Aneel inicia processo para reajuste e Energisa pode cobrar R$ 463 milhões de consumidores em MS


A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) iniciou processo de reajuste tarifário anual da Energisa Mato Grosso do Sul para 2022. O termo de abertura foi publicado no dia 5 de outubro pela SGT (Superintendência de Gestão Tarifária) da agência reguladora. Em abril deste ano, a agência autorizou reajuste médio de 8,9% nas contas de energia dos sul-mato-grossenses atendidos pela Energisa.


Conforme consta no sistema, a autorização foi assinada pelo superintendente de gestão tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima. Após a abertura, ainda não houve tramitações do processo no sistema.

No contrato de concessão, assinado em dezembro de 1997 — quando a concessionária ainda era a Enersul, a Energisa assumiu somente em abril de 2014 —, consta que o reajuste tarifário deve ser realizado todos os anos, tendo como data-base 1ª de abril. Ou seja: o processo é iniciado em outubro para passar por todos os trâmites e ser concluído antes de abril, quando a nova tarifa é aplicada aos consumidores.


Por outro lado, a 1ª subcláusula da 2ª cláusula do contrato de concessão é claro ao cobrar da Energisa a contrapartida da empresa. "A CONCESSIONÁRIA obriga-se a adotar, na prestação dos serviços, tecnologia adequada e a empregar equipamentos, instalações e métodos operativos que garantam níveis de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação dos serviços e a modicidade das tarifas".


Recentemente, MS foi atingido por forte temporal, que deixou clientes atendidos pela Energisa mais de 5 dias sem fornecimento de energia elétrica, causando grande prejuízo. O número de queixas na Aneel teve alta de 10 vezes o normal. Além disso, a concessionária continua como a empresa com maior número de denúncias registradas no Procon-MS.


Nos últimos 4 anos, o reajuste acumulado aos consumidores de MS é de 38,06%. A expectativa para o reajuste tarifário não é das melhores. Isso porque a tarifa de 2021 estava prevista para fechar em 14,4%, segundo o Concen (Conselho de Consumidores Atendidos pela Energisa em MS), mas houve rolagem de montante de R$ 463 milhões, que seriam cobrados dos clientes este ano, mas ficou para a revisão tarifária de 2022.


Por outro lado, o engenheiro eletricista Ricardo Vidinish explica que parte dos diferimentos foram anulados pela Bandeira de Crise Hídrica e o impacto no reajuste ainda pode ser amenizado. "No próximo ano, a tendência é que sejam usados alguns diferimentos e também de que a bandeira [tarifária] seja menor", explicou.


Um dos pontos que foi motivo de preocupação do Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS) foi justamente o adiamento desses valores milionários, pois, num primeiro momento — em 2021 — aliviaram o impacto na tarifa, mas a cobrança ficaria para a próxima revisão tarifária e pode pesar ainda mais no bolso do consumidor.


Conforme pedido feito pela Energisa e atendido pela Aneel no processo de revisão da tarifa de 2021, foi adiada a cobrança aos consumidores de parte da chamada parcela B, que é um dos componentes levados em consideração para definir a nova tarifa de energia.


Além disso, a Energisa havia solicitado que a diferença de 8,9% que deixou de aplicar entre os dias 8 e 21 de abril de 2021 seja cobrada dos clientes em 2022: "Ademais solicitamos que o efeito financeiro decorrente da não aplicação das novas tarifas entre o dia 08 de abril de 2021 e a data de publicação da nova resolução homologatória, seja recuperado, devidamente corrigido, a partir do próximo evento tarifário [em 2022]", diz o documento assinado pelo diretor de regulação da Energisa, Fernando Cezar Maia.

Conforme a Aneel, o processo de revisão tarifária "visa assegurar aos prestadores dos serviços receita suficiente para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento com qualidade". Isso significa que os sucessivos aumentos anuais na tarifa servem para a Energisa expandir a capacidade de atendimento e ampliar a qualidade dos serviços.


A tarifa de energia é composta por três itens: parcela A, parcela B e tributos. A parcela A é composta por custos de compra de energia, transmissão e encargos setoriais, já a parcela B são os custos operacionais da concessionária.


Apesar de especificado pela Aneel o investimento para melhoria dos serviços, milhares de consumidores sul-mato-grossenses ficaram recentemente por dias sem fornecimento de energia elétrica após um temporal que atingiu a região centro-sul do Estado.


Além disso, órgãos de fiscalização como Aneel e Procon registraram aumento de denúncias contra a empresa, principalmente por interrupção de energia e falhas no atendimento.


No último ano, conforme dados da Aneel, extraídos dos próprios canais de atendimento da Energisa, no período de agosto de 2020 a julho de 2021, foram contabilizadas 1.592.232 de reclamações. Dessas, 14,33% são referentes à falta de energia elétrica, que totaliza 228.105 registros.


O número de falhas na interrupção é tão grande que a Energisa pagou — como penalidade — compensação de R$ 11,6 milhões aos consumidores de MS nos últimos 12 meses, segundo dados da Aneel.


Campeã de reclamações no Procon, a Energisa coleciona série de penalidades aplicadas pela Aneel nos últimos anos. A mais recente ocorreu no ano passado, quando a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS) determinou multa de R$ 3,4 milhões por descumprimento, por parte da concessionária, dos níveis de qualidade do fornecimento de energia. No fim do ano, a Energisa conseguiu redução da penalidade para R$ 1,7 milhão.


No Procon-MS, até o dia 19 de outubro de 2021, o número de queixas contra a empresa já havia superado o total de 2020, quando a Energisa foi campeã de queixas, com 1.106 reclamações. Este ano, somente entre o dia 1º de janeiro e o dia 19 de outubro foram 1.318 reclamações. "Um número considerável", avaliou o superintendente do órgão em MS, Marcelo Salomão.


Outra denúncia publicada pelo Jornal Midiamax contra a Energisa mostrou que a concessionária já demitiu mais de mil funcionários desde que assumiu os serviços em MS, conforme denúncia do Sinergia-MS (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia de Mato Grosso do Sul).


De acordo com o sindicato, esse seria um dos motivos para os problemas enfrentados pelos consumidores com a Energisa, principalmente em momentos de alta demanda como o verificado no temporal do dia 15 de outubro.


Conforme o presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, outro fator que influencia na queda da qualidade dos serviços da concessionária é a terceirização em excesso. Conforme o sindicato, atualmente são cerca de 1,4 mil funcionários contratados pela empresa e pouco mais de mil terceirizados.

Outro lado

A reportagem procurou a Energisa para emitir posicionamento sobre o processo de reajuste tarifário e o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

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