Aprovado em primeira votação projeto que quer vetar o direito das pessoas a tribuna da ALMS


Nesta quarta-feira (4), foi aprovado em primeira votação na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o projeto que quer tirar o direito das pessoas, eleitores, de usar a tribuna da Casa de Leis, ou seja, ficando a uso apenas dos deputados. No total, foram 10 votos favoráveis e oito contra o projeto.


Agora, o projeto deve passar por segunda análise, de mérito. Dos parlamentares que votaram contra estão:  Evander Vendramini (PP), Lucas de Lima (SD), Renato Câmara (MDB), Antônio Vaz (PRB), Pedro Kemp (PT), Capitão Contar (PSL), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique (PL).


Já os responsáveis pela aprovação dessa primeira votação são: Zé Teixeira (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Jamilson Name (PDT), Neno Razuk (PTB), Herculano Borges (SD), Lídio Lopes (Patri), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Gerson Claro (PP) e Márcio Fernandes (MDB).


O projeto é de autoria dos deputados Lidio Lopes (PATRI), Barbosinha (DEM) e Gerson Claro (PP) e dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do anexo da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.


De acordo com o novo texto, ficaria “vedado o uso da tribuna por terceiro, que não seja parlamentar desta augusta Casa de Leis”, neste caso, a Assembleia Legislativa. Apenas um deputado poderá usar a palavra em nome de entidades, sindicatos, organizações, representantes de classes, movimentos sociais e populares, pelo período improrrogável de até 15 minutos.


Não será permitido o uso da tribuna quando a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao Estado ou versar sobre questões exclusivamente pessoais. Agora, a proposta deve ser votada para análise de mérito para ser sancionada ou não.

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