Avança projeto de relicitação da BR-163, que aguarda análise de conselho de Ministério


O projeto de relicitação da rodovia BR-163 já está sob análise do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Infraestrutura. O processo para a rodovia passar para outra empresa pode durar até dois anos.


Nesta etapa, o conselho fará análise “quanto ao caráter prioritário do empreendimento e, posteriormente, qualificação no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) por decreto do Presidente da República”, afirmou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).


O que acontece agora?


Essa autorização presidencial para a relicitação da BR-163 tem prazo máximo de 24 meses. Nesse período, a CCR continua atuando na rodovia, inclusive cobrando pedágio.


A administração da rodovia é passada para outra concessionária com a relicitação. Caso contrário, a BR-163 poderá voltar a ser operada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), que cuida das rodovias não privatizadas.


Em relação às obras que deveriam estar sendo realizadas, como as de duplicação da rodovia, ficam suspensas com a relicitação. Conforme a ANTT, a concessionária é “obrigada a elevar o padrão dos serviços mínimos (conservação e operação)”.

A CCR ainda não se manifestou sobre o processo.

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