Dois anos após inquérito, Detran-MS ignora recomendação e mantém apadrinhados na vistoria veicular


Quase dois anos após recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para exonerar  todos os ocupantes de cargos em comissão alheios às funções de chefia, direção e assessoramento que atuavam no serviço de vistoria e identificação veicular, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) estaria mantendo os comissionados em pelo menos 5 municípios.


O prazo era de 30 dias e o procedimento foi arquivado porque o Promotor recebeu aviso do então diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka, garantindo que a recomendação tinha sido atendida. Mas, dados oficiais do próprio Governo do Estado desmentem o cumprimento.


A orientação do Ministério Público foi feita no inquérito civil para apurar o favorecimento de comissionados como assistentes de vistoria, que tramitou sob o n.º 06.2015.0000304-4 na 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.


Na ocasião, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri recomendou a exoneração e o chamamento de aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso no Quadro Permanente de Pessoal do Detran-MS realizado em 2014.


Em ofício de n.º 3.400 enviado pelo gabinete do órgão à Promotoria, o então diretor-presidente Roberto Hashioka enviou a lista de oito páginas contendo a relação de todos os servidores que executavam o serviço de vistoria veicular.


No documento, com data de 19 de dezembro de 2017, o chefe do órgão garantia que desde reunião ocorrida no dia 27 de novembro daquele ano todos os servidores comissionados foram afastados da execução de vistoria veicular, ‘passando a Diretoria de Administração e Finanças enviar servidores efetivos de outras agências de trânsito’.


Com o suposto cumprimento da determinação, o inquérito civil foi arquivado pela Promotoria.


Entretanto, dados do Portal da Transparência do Governo do Estado mostram que comissionados constantes no documento permanecem nomeados no Detran em Bataguassu, Cassilândia, Ivinhema, Nova Andradina e Sidrolândia. Em todas essas cidades, há candidatos remanescentes do concurso.


Nova investigação iniciada pelo MPMS em agosto deste ano apura erros de convocações apontados em denúncia como suspeita de fraude para inclusão de apadrinhados por políticos que têm influência no órgão estadual.


Mais de 80 candidatos que não constavam na lista de aprovados no certame realizado em 2014 tiveram seus nomes incluídos na reclassificação publicada em março de 2019, cinco meses após o vencimento da prorrogação do concurso.


Agora, a 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande investiga improbidade administrativa porque o concurso teve nova ordem de aprovados estabelecida, mas faltou divulgação do resultado que alterou a classificação de centenas de candidatos e incluiu dezenas de novos nomes. Também são listadas falhas como convocações para exame de aptidão mental dois meses após vencido o prazo de comparecimento.


Conforme o edital n.º 36/2016, 13 candidatos aprovados foram chamados para realizar o exame de aptidão mental no dia 11 de julho. A publicação, entretanto, foi feita somente no dia 9 de setembro daquele ano. Para comparecer ao exame, os participantes teriam que voltar no tempo.


Mesmo com o ‘equívoco’, três candidatos conseguiram assumir as vagas. Ninguém explicou como conseguiram cumprir o prazo do exame.


Inúmeros aprovados têm denunciado que não conseguiram cumprir essa etapa do concurso por não terem sido chamados em tempo hábil e a suspeita é de fraude e favorecimento explícito.


Há caso inclusive de quem nem sequer constou na lista de classificados, mas posteriormente foi desclassificado por não ter participado da etapa seguinte. Com a reclassificação publicada neste ano, após o vencimento do concurso, houve novas alterações na classificação final, inclusive com participante passando da penúltima para a primeira colocação.


A reportagem entrou em contato com o Detran-MS em relação ao caso questionando o motivo de os comissionados alvo de recomendação do MPMS ainda estarem nomeados, se o órgão voltou atrás na decisão de seguir a orientação ou se recontratou os mesmos comissionados posteriormente, e aguarda retorno.

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