Justiça abre uma vaga para servidores requisitados no Cartório Eleitoral de São Gabriel


A Justiça Eleitoral divulga nesta segunda-feira (17), a existência de uma vaga no quadro de servidores do Cartório Eleitoral de São Gabriel do Oeste, na modalidade requisição, destinada aos servidores públicos efetivos da União, dos Estados, dos Municípios e das autarquias, lotados no município de São Gabriel do Oeste, Rio Negro e Corguinho.


As inscrições para o preenchimento das vagas serão realizadas no período de 24 de fevereiro a 02 de março de 2020, no Cartório Eleitoral de São Gabriel do Oeste, localizado na rua São Paulo, 2305, centro, das 12 às 18 horas, mediante a apresentação da documentação pertinente, conforme descrito no Anexo I do Edital.


Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 3295.6534. Confira abaixo o edital completo:


Edital Nº 5 - TRE/ZE040


A Dra. Samantha Ferreira Barione, MMª. Juíza Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc.


Torna pública a existência de uma vaga no quadro de servidores do Cartório Eleitoral de São Gabriel do Oeste, na MODALIDADE REQUISIÇÃO, destinada aos servidores públicos efetivos da União, dos Estados, dos Municípios e das autarquias, lotados no município de São Gabriel do Oeste, Rio Negro e Corguinho, nos termos da Lei nº 6.999/82 e da Resolução TSE n. 23.255/2010. Outrossim, informa que as inscrições para o preenchimento da referida vaga serão realizadas no período de 24 a 02 de março de 2020, no Cartório Eleitoral de São Gabriel do Oeste, localizado na rua São Paulo, 2305, centro, das 12 às 18 horas, mediante a apresentação da documentação pertinente, conforme descrito no Anexo I deste Edital. Por fim, informa que maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 3295-6534. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Meritíssima Juíza Eleitoral que se expedisse o presente edital, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Gabriel do Oeste-MS, em 06 de fevereiro de 2020. Eu, Lisiane Kelli Felix de Almeida, Chefe de Cartório, o digitei e conferi.



Samantha Ferreira Barione


Juíza Eleitoral


Anexo


ANEXO I - EDITAL N.º 04/2020 - TRE/ZE040


I - DAS CONDIÇÕES PARA REQUISIÇÃO


a) Podem ser requisitados: • Servidores públicos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das autarquias. b) Não poderá ser requisitado: • Servidor que esteja submetido a sindicância, processo administrativo disciplinar ou em estágio probatório. • Servidores ocupantes de cargos isolados, de cargos ou empregos técnicos ou científicos, e de quaisquer cargos ou empregos do magistério federal, estadual ou municipal.


II – DA DOCUMENTAÇÃO


A verificação dos requisitos autorizadores estabelecidos pelos diplomas legais que regem a matéria, será comprovada pelo servidor interessado mediante a apresentação dos documentos/informações elencados abaixo:


01 - Certidão do órgão de origem do servidor que conste: • Município de lotação do servidor em seu órgão de origem; • Vínculo funcional do servidor no órgão de origem (efetivo ou contratado); • Cargo ocupado pelo servidor no órgão de origem (denominação); • Data da posse do servidor no órgão de origem; • que o servidor não se encontra em estágio probatório; • que o servidor não está respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar;


02 - Certidão de quitação eleitoral, obtida junto ao Cartório Eleitoral do qual o servidor interessado seja eleitor ou via internet no endereço www.tre-ms.gov.br;


03 – Certidão expedida pelo respectivo Cartório Eleitoral na qual conste não estar o servidor filiado a partido político e/ou pertença a diretório partidário (art. 366 da Lei nº 4.737 – Código Eleitoral);


04 – Cópia do comprovante de escolaridade;

05 – Cópia da lei ou Ato Normativo que estabelece as atribuições do cargo ocupado pelo servidor.


São Gabriel do Oeste, 06 de fevereiro de 2020.



Samantha Ferreira Barione


Juíza Eleitoral

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