• Nativa FM

Orçamento de Mato Grosso do Sul tem corte na segurança e mais verba para saúde


Com corte na receita da segurança pública e mais verbas para saúde, educação e previdência social, o Projeto de Lei 286/2021 que traz a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 já está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou ontem por unanimidade o projeto que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022.


Conforme o texto enviado à Alems, o próximo exercício financeiro é estimado em R$ 18,475 bilhões, crescimento de R$ 1,65 bilhão (9,8%) em relação ao orçamento de 2021, que foi fixado em R$ 16,823 bilhões.

A receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital” detalha o documento.

Pelo segundo ano consecutivo, a segurança pública recebeu corte de verbas. São R$ 111,129 milhões a menos para o próximo ano, saindo de R$ 1,400 bilhão no exercício 2021 para R$ 1,289 bilhão em 2022 – redução de 7,9%.

No ano passado, os recursos para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) diminuíram em R$ 406 milhões. A entidade saiu de R$ 1,807 bilhão em 2020 para os atuais R$ 1,400 bilhão neste ano.

Já o Fundo Estadual de Segurança Pública saiu de R$ 41,200 milhões em 2021 para R$ 42,806 milhões em 2022.


Entre as áreas que vão receber incremento no próximo ano está a saúde. O setor que demandou mais recursos em decorrência da pandemia da Covid-19 contará com R$ 213 milhões a mais ou 13,8% a mais. No exercício vigente, as verbas destinadas ao Fundo Especial de Saúde de MS foram de R$ 1,539 bilhão. Para o ano que vem, os recursos chegam a R$ 1,753 bilhão.

A Fundação Serviços de Saúde de MS contará com R$ 69,743 milhões ante os R$ 67,125 milhões de 2021. Diferença de R$ 2,6 milhões.

Outro setor que receberá uma alocação maior de recursos é a educação. Conforme o texto enviado à Alems, a Secretaria de Estado de Educação contará com R$ 2,470 bilhões no próximo ano, aumento de 5,9% (ou R$ 139 milhões) ante os R$ 2,330 bilhões no orçamento 2021.

O maior incremento, no entanto, vai para a previdência social, que ampliará em 19,5% ou R$ 538,830 milhões. Os recursos destinados à Agência de Previdência Social de MS saíram de R$ 2,749 bilhões para R$ 3,288 bilhões.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destaca na justificativa do projeto que foram consideradas as mudanças ocorridas no cenário econômico.

Com expectativas de elevação dos porcentuais das taxas Selic e de câmbio, levando em consideração o Boletim Focus do Banco Central. E considerando os efeitos decorrentes da elevação de preços no mercado mundial do petróleo, impactando nas despesas”, informa.

3 visualizações0 comentário