Parlamentares de São Gabriel votarão em 6 Projetos e Emendas na sessão ordinária

Atualizado: 4 de Set de 2019


Os vereadores de São Gabriel do Oeste iniciarão as atividades do mês de setembro votando em 6 proposições na sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira (03). Entre os documentos se encontram Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e emendas, dos parlamentares e do Poder Executivo.


O Projeto de Lei Complementar n° 12/2019 que “dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 210, de 18 de junho de 2019”, solicita a anulação do n° 210/2019 informando que todos os assuntos que se referem à Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste (FUNSAÚDE) são objetos de Leis Ordinárias e não Complementar.  https://www.camarasgo.ms.gov.br/legislacao-municipal/210-bd02c00b-f170-46d9-befe-77043726cd7bAinda


O Projeto de Lei n° 17/2019 e a Emenda modificativa e aditiva ao mesmo projeto solicitam a extinção de vagas de cargos efetivo e a criação e extinção de cargos comissionados da Fundação. Conforme a mensagem do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, a FUNSAÚDE realizou a convocação dos aprovados em concurso público, porém, não foram preenchidas, havendo a desistência de todos os convocados.


Valorizando os profissionais do Sistema de Limpeza Pública e Urbano Do município, a Prefeitura Municipal, também, encaminhou o Projeto de Lei n° 19/2019 que institui o programa de valorização destes profissionais. Segundo a mensagem do Projeto, o mesmo visa promover a integração dos servidores da área com atividades esportivas, culturais e educacionais. Entre as ações citadas no documento, uma delas é a sensibilização da população para realizar os devidos cuidados com a destinação do lixo produzido em suas residências, proporcionando maior segurança a estes profissionais.


A quinta e sexta proposição a ser votada será o Projeto de Lei n° 13/2019, de autoria do vereador Rosmar Alves, e a emenda modificativa e supressiva ao mesmo documento. O Projeto dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões de licitações realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.


As sessões ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro. 

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