PL sobre doação de terreno para ampliação da PMA da entrada no Legislativo de São Gabriel do Oeste


O Projeto de Lei n° 13/2020, que dispõe sobre a doação de lote de terreno urbano ao Estado de MS, foi apresentado durante a Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (20), na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste. O presente projeto visa melhorias estruturais do Quartel da Polícia Militar Ambiental do município.


A mensagem informa que a sede do 2° Grupamento de Polícia Militar Ambiental encontra-se em processo de elevação de Grupamento para Pelotão e que este processo demanda mais espaço físico para o desenvolvimento dos trabalhos e acomodação de veículos e pessoal. O lote informado compreende uma área total de 203.88 m2, localizado na Travessa Ricardo Franco, no Bairro Milani.


O PL n° 13/2020 foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para análise e parecer. Com a entrada deste Projeto Lei, tramitam nove proposições na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.


As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.

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