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Procon de Coxim fiscaliza preço do gás de cozinha


A Agência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Coxim) realizou fiscalização junto aos revendedores da cidade de Coxim, com o objetivo de combater o aumento excessivo do preço do gás GLP (gás de cozinha).


Conforme informações divulgadas, o Procon-Coxim verificou se está sendo praticado o preço abusivo pelos revendedores, os fiscais também notificaram os comerciantes para que apresentem, no prazo de 48 horas, cópias de todas as notas fiscais de compra e venda, dos referidos produtos, a partir de 1º de janeiro de 2021 até a atual data.


O artigo 39 da Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) veda ao fornecedor elevar o preço de produtos e serviços sem que haja um justo motivo – o aumento dos custos – que seja capaz de refletir no preço final. Esses custos devem ser comprovados por meio de documentos.


A diretora do Procon-Coxim, Géssica Soares, recomenda que os consumidores comprem os botijões de gás de cozinha de revendas autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que denunciem abusos e violação aos seus direitos por meio dos canais de atendimento do Procon-Coxim.

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