Vereadores de São Gabriel aprovam diminuição de cargo comissionado do Poder Executivo


O Projeto substitutivo n° 1 ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2019 que altera o quadro de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (24).


Conforme a mensagem do projeto, encaminhado pelo Executivo Municipal, o documento visa modificar o quadro devido as alterações realizadas nos dispositivos da Lei Municipal n° 112/2018, especificamente sobre a extinção da Coordenadoria de Juventude, constante do inciso IV do Art. 19.


O parecer em conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento opinaram pela aprovação do projeto pelo mesmo se encontrar dentro dos parâmetros legais e diretrizes orçamentárias.


Em outras palavras, a mudança foi necessária pelo fato da extinção da Coordenadoria da Juventude e inserção da juventude na Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, Igualdade Racial, proporcionando melhor adequação e direcionamento das políticas públicas para estes segmentos, diminuindo uma vaga de Coordenador.


Este assunto sobre a inserção da juventude foi votado na sessão ordinária no dia 10 de setembro, onde o Projeto de Lei n°20 que altera dispositivos da mesma lei, juntamente com as emendas modificativas propostas pelos vereadores Rosmar Alves, Angelo Mendes e Rose Pires, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos passou a denominar-se como Coordenadoria de Políticas Púbicas para Mulher, Igualdade Racial e Juventude, permanecendo nas competências da Secretaria Municipal de Assistência Social.


Também inscrito na ordem do dia, o Projeto de Lei n° 3, de 5 de fevereiro de 2019, e sua Emenda modificativa, que “dispõe sobre a denominação de Bairros, avenidas e ruas de São Gabriel do Oeste”, segue sendo estudadas pelas comissões permanentes e poderá ser votada nas próximas sessões ordinárias.


O Projeto substitutivo n° 1 ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2019 entrará em vigor a partir da data de sua publicação.


As sessões ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro. 

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