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Em mais uma ação conjunta em prol da população e da eficiência dos gastos públicos, o BRB (Banco de Brasília), anunciou uma nova linha de financiamento voltada a atender Estados, municípios, autarquias, fundações e empresas estatais em apoio especial à Segurança Pública da região compreendida pelo Consórcio Brasil Central. O recurso foi articulado pelo presidente do Consórcio, o governador de Goiás Ronaldo Caiado. De acordo com o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, o novo financiamento atende a necessidade do consórcio de desenvolver e aprimorar iniciativas, bem como permitir a aquisição de equipamentos por valores mais baixos do que o usual em compras conjuntas com os demais estados integrantes do BRC. O programa foi apresentado durante em reunião do Consórcio, realizada na sede do BRB em Brasília e contou com a presença de representantes dos Estados do DF, GO, MT, MS, RO, TO e MA. “A linha de crédito é específica para financiar segurança pública em entes públicos e se destina à compra de equipamentos, aeronaves, viaturas, inclusive em construção civil, com o aperfeiçoamento da estrutura dos batalhões e das unidades de polícia. Como alguns itens poderão ser comprados de forma coletiva, ainda teremos a oportunidade de gastar o recurso público com mais eficiência, uma vez que uma compra coletiva tende a baixar os preços. Por exemplo, vamos analisar e ver quais Estados precisam de mais armamento, viaturas, e dependendo da necessidade, fazer uma compra maior com melhor aplicação do recurso disponível”, explicou Barbosinha. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, informou que o financiamento já está liberado e que inicialmente estão sendo disponibilizados R$ 500 milhões. Os projetos podem ser financiados em valores a partir de R$ 15 milhões, com prazo de pagamento de até 15 anos e carência de até 3 anos para começar a pagar. Em relação aos custos financeiros, Costa disse ainda que dependem das condições de cada operação e seguem as diretrizes da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). “Desde 2019, seguimos atuando para reformular o BRB e expandir os negócios. Temos trabalhado para oferecer uma frente variada de linhas de financiamento e com este novo produto, reafirmamos nosso compromisso de banco público, oferecendo suporte aos diversos entes da Federação e colaborando para a segurança das populações, apoiando investimentos e contribuindo para os desenvolvimentos regionais”, afirmou Costa. O governador Caiado fez questão de destacar ainda que para modernizar os equipamentos utilizados pelas polícias e contribuir para a eficácia das operações de combate à criminalidade, o BRB oferece garantia das taxas mais competitivas de financiamento do mercado.  “É específica para nós adquirirmos tanto aeronaves, como helicópteros, veículos e armamento. Tudo aquilo que possa melhorar a nossa estrutura de combate ao crime no Brasil”, detalhou. Com a linha de financiamento já disponível, o banco informou que há uma equipe específica, dedicada para realizar as orientações necessárias aos gestores públicos por meio da Plataforma de Governo. O atendimento é personalizado e pode ser agendado por meio do telefone (61) 3409-3556. Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios. Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados. O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) e a redução de até 30% do custo da compra de medicamentos pelo grupo, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas. Diana Gaúna, Vice-Governadoria com Agência Brasília

O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto protocolou, em sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que visa expor os nomes de condenados por violência doméstica contra a mulher. Em seu discurso na Assembleia, Pedrossian Neto destacou a importância da aprovação deste projeto. “Um projeto de lei muito importante que vai no sentido de fortalecer as ações e as políticas públicas que o estado do Mato Grosso do Sul está consignando para que nós possamos proteger as mulheres”, reforçou. No texto do projeto de lei, ele explica que a exposição seria por meio de um cadastro estadual dos condenados em contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher, do qual esse cadastro deve conter informações completas: Dados pessoais completos, foto e características físicas; Grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima; Idade do cadastrado e da vítima; Circunstâncias e local em que o crime foi praticado; Endereço atualizado do cadastrado; Histórico de crimes. Para fins de definição, o projeto declara que somente os condenados devem apresentar o nome no cadastro, para não haver injustiças ou condenações prévias de pessoas ainda julgadas. “Interpreta-se como condenado para os fins desta lei, aquele que tenha contra sua pessoa decisão transitada em julgado em processo de apuração de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 e em outras leis que vierem a tipificar condutas no mesmo contexto”. Ainda garante que, caso o nome do condenado precise ser retirado do cadastro, deve atender alguns pré-requisitos. Após o cumprimento destes requisitos, ser cortado em até 60 dias. “Para retirada do nome do referido cadastro, o interessado deverá apresentar requerimento dirigido ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, comprovando o cumprimento da pena, e será realizada a confirmação pelo órgão competente das informações constantes do requerimento e retirado seu nome dos cadastros, num prazo máximo de 60 (sessenta dias).”, relata o projeto. Como justificativa para a aprovação, Pedrossian Neto divulgou dados sobre os casos de feminicídio no Mato Grosso do Sul, do qual, somente em 2024, já foram registrados 14, sendo cinco em Campo Grande. No ano passado inteiro, 32. Além disso, destacou a importância da identificação do condenado para trazer uma “proteção maior às vítimas, familiares e à própria sociedade, além de funcionar à princípio, como freio inibitório de reincidência penal, fatores que justificam o presente projeto de lei.”. Cita também que o mesmo projeto foi aprovado no estado do Mato Grosso, o que contribui para a mesma ação no estado pantaneiro. A proposta ainda passará por votação. Com informações do Correio do Estado

Mais um passo para o desenvolvimento da cadeia da erva-mate em Mato Grosso do Sul foi dado. A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) publicou, nesta quarta-feira (24), edital para compra de 60 mil mudas de erva-mate que serão distribuídas entre pequenos produtores rurais assistidos pelo órgão. O valor foi orçado em R$ 130,2 mil. Os recursos serão pagos mediante convênios com o Governo Federal. As mudas serão destinadas a agricultores familiares da região sul do Estado, nos municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Tacuru e duas em Ponta Porã, uma delas no Assentamento Itamarati. Conforme levantamento prévio realizado pela Agraer, em todas essas cidades uma parcela importante da economia está centrada em pequenas propriedades rurais. Apesar do seu valor histórico, social e econômico, a produção de erva-mate tem decrescido em Mato Grosso do Sul ao longo dos anos. O Estado que chegou a ocupar o topo do ranking nacional da produção na época da Companhia Mate Laranjeira, hoje apresenta a menor produção nacional, importando 90% de todo o produto consumido pelos sul-mato-grossenses. Originalmente, a exploração dessa cultura pela empresa e pelos ervateiros locais se dava pelo extrativismo, ou seja, coletando as folhas das árvores naturalmente presentes na paisagem local. Com o passar do tempo, essas vegetações nativas deram lugar a outras formas de exploração produtiva por ser considerada economicamente menos viável em comparação com outros plantios. A Agraer aposta na agricultura familiar para que o produto pode ter seu status de “ouro verde” restituído. Por serem propriedades pequenas, onde as monoculturas muitas vezes são inviáveis, o plantio da erva-mate aliado à necessidade ditada pelo consumo cultural local torna a atividade promissora. Nesse sentido, o projeto relacionado ao edital desta quarta-feira é apenas uma das iniciativas do órgão voltadas ao setor. Existem outras iniciativas, especialmente pesquisas, para impulsionar o plantio e a produção. Entre elas, cabe destacar o estudo financiado pela Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) que visa estabelecer um “manual de plantio” da erva-mate. Atualmente não há dados específicos a respeito do plantio de erva-mate em Mato Grosso do Sul. Sabe-se apenas que está concentrada principalmente em pequenas propriedades na região sul do Estado que contemplam apenas 10% da necessidade das indústrias ervateiras regionais. O restante é importado do Paraguai, Argentina e de estados da região sul do Brasil. Diário Digital

A Melhor Programação de São Gabriel do Oeste Últimas Notícias Nativa FM há 28 minutos Mato Grosso do Sul vai passar a produzir própria erva-mate para tereré Nativa FM há 1 dia Proprietários de veículos com IPVA em atraso podem regularizar situação em MS Indoor Brasil 1 de mar. Sol prevalece na maior parte de MS, mas ainda podem ocorrer pancadas de chuvas nesta sexta Câmbio Cotações do Dia Previsão do Tempo Notícias Recentes Nativa FM há 1 dia Biomassa é o caminho para Mato Grosso do Sul evoluir rumo à transição energética Nativa FM há 1 dia Aliado à baixa umidade do ar, Mato Grosso do Sul registra altas temperaturas nesta quarta-feira Nativa FM há 3 dias Semana inicia com 40 oportunidades de emprego na Casa do Trabalhador de São Gabriel do Oeste Nativa FM há 3 dias Com apoio do Governo, Campeonato Estadual 2024 termina com título do Operário Nativa FM há 3 dias Semana começa com altas temperaturas e baixa umidade relativa do ar Nativa FM há 6 dias Campanha de Doação de Sangue e Medula Óssea acontece na próxima semana em São Gabriel do Oeste Curta a Nativa No Facebook

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