A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realiza nesta terça-feira (26) audiência pública para receber da SES (Secretaria Estadual de Saúde) a prestação de contas do relatório do quadrimestre anterior e o anual da gestão da pasta.
Proposta pelo deputado Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo Estadual, a reunião acontecerá a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa.
No relatório, devem constar a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
Com objetivo de analisar os assuntos relativos à saúde pública em geral, a Comissão de Saúde foi regulamentada pela Resolução 65/2008 do Regimento Interno da Alems.
Compõem o grupo de trabalho os deputados titulares: Lucas de Lima (PDT) – presidente, Junior Mochi (MDB) – vice-presidente, Antonio Vaz (Republicanos), e Lia Nogueira (PSDB); além dos deputados suplentes: Neno Razuk (PL), Renato Câmara (MDB), Mara Caseiro (PSDB), Roberto Hashioka (União) e João Henrique (PL).
Assessoria Alems