Em resolução publicada nesta terça-feira (29), foi fixada a quantidade de vagas distribuÃdas por municÃpio participante do Voucher Transportador. Ele é um programa coordenado pela Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), que prevê gratuidade nos processos mudança para as categorias D e E da CNH (Carteria Nacional de Habilitação) no Estado, permitindo que as pessoas beneficiadas possam trabalhar no transporte de cargas e passageiros.
O total de 1 mil vagas já previstas para condutores, pelo governo, foi reiterado na publicação. Além disso, mais 100 foram destinadas para requalificação de condutores. A quantidade disponibilizada por cidade, para nossos processos ficará assim:
750 para Campo Grande;
50 para Ribas do Rio Pardo;
100 para Três Lagoas;
40 para Dourados;
20 para Corumbá;
20 para São Gabriel do Oeste;
20 para Chapadão do Sul.
Quanto às destinadas para requalificação, quando o condutor foi reprovado e poderá fazer nova tentativa, as quantidades são as seguintes:
75 para Campo Grande;
5 para Ribas do Rio Pardo;
10 para Três Lagoas;
4 para Dourados;
2 para Corumbá;
2 para São Gabriel do Oeste;
2 para Chapadão do Sul.
A resolução também estabelece as regras para o programa. Entre os critérios para participação, foi determinado que os candidatos desempenhem atividade laboral na data da inscrição, relacionada ao segmento de transporte de caminhão ou ônibus; demonstrem que não possuem vÃnculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho); possuam maior número de dependentes direto; já tenham atuado como motoristas; estejam com menos de 50 anos completos na data da inscrição; e possuam escolaridade no nÃvel ensino fundamental completo.
Outra norma fixada é que cada municÃpio deverá observar que 50% das vagas serão destinadas para mudança para a categoria D da CNH já expedida e 50% das vagas para mudança para a categoria E da CNH já expedida.
Com informações do Campo Grande News